APROVADA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Medida representa um importante avanço para o fortalecimento da educação e da garantia do direito à alfabetização no município
No dia 26 de agosto de 2026, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, durante Sessão Ordinária realizada no Plenário Vereador José dos Anjos Lima, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Alfabetização de Couto de Magalhães de Minas (PMA-CMM).
A aprovação representa um importante marco para a educação do município e reforça o compromisso do Poder Público com a garantia do direito de aprendizagem das crianças, especialmente no processo de alfabetização.
Principais pilares da Política Municipal de Alfabetização
A PMA-CMM está fundamentada em um conjunto de ações que envolvem estudantes, profissionais da educação, famílias e poder público.
Desenvolvimento integral e inclusão
A política prioriza a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, considerando as diferentes necessidades e potencialidades dos estudantes. A proposta também contempla a inclusão de crianças e estudantes com deficiência, altas habilidades ou outras necessidades educacionais específicas, buscando assegurar condições adequadas para sua aprendizagem e desenvolvimento.
Formação continuada dos profissionais
Outro eixo fundamental é a formação continuada dos educadores. A Secretaria Municipal de Educação deverá promover programas permanentes de capacitação e aperfeiçoamento pedagógico destinados a professores, gestores e coordenadores, fortalecendo as práticas educacionais e oferecendo aos profissionais ferramentas para enfrentar os desafios da alfabetização.
Acompanhamento e avaliação da aprendizagem
A nova política estabelece a importância do acompanhamento sistemático do desempenho dos estudantes. Por meio de avaliações internas e externas, incluindo instrumentos como a Avaliação da Fluência em Leitura e o SIMAVE, será possível identificar dificuldades de aprendizagem de maneira mais rápida e orientar intervenções pedagógicas adequadas.
Esse acompanhamento permitirá que a rede municipal tenha informações mais precisas sobre o desenvolvimento dos alunos, favorecendo a tomada de decisões e o planejamento de ações educacionais.
Participação das famílias
A participação dos pais e responsáveis também ocupa papel de destaque na política de alfabetização. A proposta incentiva a aproximação entre família e escola por meio de projetos de leitura em família, campanhas de incentivo à leitura e reuniões de orientação.
A parceria entre escola e comunidade é considerada essencial para criar um ambiente favorável à aprendizagem e estimular, desde os primeiros anos, o contato das crianças com a leitura, a escrita e o conhecimento.
Integração com políticas educacionais
A Política Municipal de Alfabetização também busca fortalecer o regime de colaboração e o alinhamento das ações municipais com importantes diretrizes e políticas educacionais, entre elas o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Pacto Mineiro pela Alfabetização, o Plano Municipal de Educação e o Currículo Referência de Minas Gerais.
Essa integração contribui para que as ações desenvolvidas no município estejam articuladas às políticas educacionais mais amplas, fortalecendo estratégias e objetivos comuns para a melhoria da aprendizagem.
A aprovação do Projeto de Lei reafirma, portanto, o compromisso de Couto de Magalhães de Minas com uma educação pública cada vez mais qualificada, inclusiva e comprometida com os resultados de aprendizagem.
Educação é compromisso com o futuro. E garantir a alfabetização de nossas crianças é construir, hoje, um município mais preparado para o amanhã.
Confira mais informações da Lei no anexo.